A Câmara analisa o Projeto de Lei 1437/11, do deputado Guilherme Mussi (PV-SP), que cria uma loteria destinada a financiar ações de conservação e proteção ao meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável.

Conforme a proposta, a chamada “Loteria Ambiental” será operada pela Caixa Econômica e terá sua receita gerida pelo Ministério do Meio Ambiente. Da receita obtida, 15% deverão ser destinados a entidades e programas de proteção e conservação do meio ambiente, parques federais e instituição e promoção do desenvolvimento sustentável.

O projeto não especifica como será a loteria. Diz apenas que será um sorteio de números ou símbolos.

O deputado acredita que, “com esses investimentos, as entidades e programas de proteção ao meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável poderão atingir seus fins, seja para estimular o desenvolvimento sustentável ou a conservação do meio ambiente”.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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