No Terminal de Contêiners estão retidas 22 toneladas de lixo proveniente da Alemanha, descobertas no dia 13 de agosto. A empresa importadora, gaúcha, e a responsável pelo transporte, chinesa, já foram multadas pelo Ibama.

Uma nova carga de lixo ilegal, importado da Europa, foi interceptada pela fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Receita Federal no Porto de Rio Grande, no último dia 03 de agosto. Desta vez, são 22 toneladas vindas desde o Porto de Hamburgo, da Alemanha para o Brasil, que se encontram retidas no Terminal de Contêiners (Tecon). Em 2009, cerca de 1.400 toneladas de lixo provenientes da Inglaterra foram descobertas nos portos de Santos (SP), de Rio Grande (RS) e no porto seco em Caxias do Sul (RS).

Na ocasião, o governo brasileiro exigiu o retorno imediato dos contêiners com as cargas para o país de origem e o Ministério das Relações Exteriores apresentou denúncia contra o Reino Unido no secretariado da Convenção de Basileia. A repetição do caso repercutiu causando grande indignação no centro portuário do Rio Grande do Sul. “Nova carga de lixo europeu é retida no Porto”, foi a manchete de capa do Agora, o maior jornal da cidade. “Mais de 20 toneladas de lixo europeu chegam a Rio Grande”, estampou o Diário Popular de Pelotas, cidade vizinha e pólo regional.

O destino da nova carga seria uma empresa de reciclagem de Esteio, na região Metropolitna de Porto Alegre, a Recoplast Recuperação e Comércio de Plástico. Ela foi multada em R$ 400 mil reais pelo Ibama “por importar resíduos sólidos domiciliares de origem estrangeira, produtos perigosos à saúde pública e ao meio ambiente, em desacordo com a legislação vigente”.

Em vez de polímeros, resíduos de processos industriais e outros materiais para reciclagem, a fiscalização encontrou na carga lixo doméstico, embalagens de produtos de limpeza, fraldas descartáveis, estrume de cavalo (usado como adubo na Europa) e toda sorte de resíduos contaminados.

A empresa Hanjin Shipping, responsável pelo transporte, recebeu a multa de R$1,5 milhão de reais e foi notificada a devolver o lixo para a Alemanha em dez dias, contados a partir do recebimento do ofício emitido no último dia 13. Já a chinesa Dashan, de Hong Kong, empresa responsável pela exportação do lixo desde Hamburgo, anotou em documentos, acobertados pelo conhecimento de embarque (Bill of Landing), registro HJSCPRG 000.684.700 de 21 de junho de 2010, que o material seria proveniente da República Tcheca.

Acordos internacionais

O descumprimento do prazo estabelecido implicará em nova multa e o infrator será considerado reincidente. O presidente do Ibama, Abelardo Bayma, declarou “que o não cumprimento dos acordos internacionais é uma afronta aos países signatários e, nesse caso, um desrespeito ao Brasil e a sociedade brasileira no sentido de manter um meio ambiente íntegro para o bem comum”.

Bayma se refere à Convenção de Basileia, que leva o nome da cidade suíça onde foi firmada, em 1988. O acordo internacional visa estabelecer mecanismos de controle sobre a movimentação de resíduos perigosos entre países com o objetivo de garantir a segurança ambiental e a saúde humana, em termos de transporte, destinação, produção e gestão desses resíduos.

O Brasil ratificou a Convenção em 1993, a Alemanha e outros 168 países também são signatários. O acordo prevê que a autoridade competente do país exportador notificará ou exigirá ao produtor ou exportador que notifique, por escrito, o país envolvido sobre qualquer movimento transfronteiriço de resíduos perigosos e de outros resíduos. O país de importação responderá consentindo no movimento com ou sem condições, negando permissões para o movimento ou requerendo informações adicionais. O transporte dos resíduos só poderá ocorrer após o consentimento formal das autoridades.

Ao jornal Zero Hora, edição de hoje, o advogado da Recoplast, Luiz Gustavo Puperi, declarou que a empresa, com 17 anos de atuação, trabalha com reciclagem de resíduos industriais. "Pela primeira vez (a empresa) buscou a matéria-prima fora do Brasil. Só que comprou resíduo pós-industrial, sobras de plásticos usados na produção de embalagens, por exemplo. O contêiner veio com lixo doméstico. A Recoplast foi lesada, pois não foi essa a carga que comprou. A empresa vai recorrer da decisão do Ibama", disse.

O comentário corrente na cidade, em locais como a Universidade de Rio Grande (Furg) ou arredores do porto, é que muitas outras cargas como esta devem estar chegando ao Estado sem serem descobertas, já que a fiscalização é feita por amostragem, nem todos os contêiners que desembarcam dos navios são abertos para verificação do seu conteúdo. Por coincidência, a divulgação da apreensão ocorre às vésperas de um grande evento sobre gestão pública de resíduos sólidos, que começa nesta quinta-feira, em Rio Grande, promovido pela Furg e Funasa. No mesmo dia, acontece uma audiência pública para debater a implantação de um polêmico aterro sanitário regional.

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